Quatro ministros votaram pela constitucionalidade do artigo 28 da Constituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não chegou a uma decisão final sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, um julgamento iniciado em 2015 e interrompido diversas vezes. Na última sessão, o voto divergente do ministro Dias Toffoli causou uma nova pausa.

Até agora, cinco ministros votaram pela descriminalização do porte de maconha, considerando inconstitucional o trecho da Lei de Drogas que criminaliza o porte para consumo pessoal. Quatro ministros votaram pela manutenção do artigo 28, argumentando que as punições são administrativas e não penais.

O STF também analisa critérios para diferenciar usuários de traficantes. Alguns ministros sugeriram limites de até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, enquanto outros propuseram limites menores. A definição de parâmetros visa evitar discriminação socioeconômica e racial.

O tema é controverso e divide a sociedade brasileira, com 72% da população contra a legalização da maconha, segundo pesquisa do Datafolha. O debate sobre a competência do STF em decidir a questão também continua, com alguns críticos defendendo que essa decisão deveria caber ao Congresso Nacional.

O julgamento prossegue sem previsão de conclusão.

Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes (Foto: Nelson Jr./STF)